A presente Política de Privacidade (“Política”) é disponibilizada pelo Escritório de Advocacia Ricardo Romero Pereira (“RR SOLUÇÕES JURIDICAS”), escritório com sede na Alameda Terracota, 185 – 15º andar – conjunto 1503 – Park Tower, Cerâmica CEP 09531-190 – São Caetano do Sul/SP, para informar e esclarecer as práticas gerais da organização relacionadas à coleta, utilização e formas de tratamento de dados pessoais.

A Lei 13.709/2018 (“LGPD”), além de outras normas e leis, estabelece direitos às pessoas em relação ao uso dos dados pelas organizações (“Legislação Aplicável”). De acordo com a Legislação Aplicável, o tratamento de dados pessoais deve ser norteado por uma série de princípios, em especial o da transparência.
Nosso Escritório respeita à privacidade dos usuários e às diretrizes prescritas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Nº 13.709/2018.), tratando os dados pessoais com o máximo cuidado, em conformidade com a legislação aplicável, implementando procedimentos operacionais e procedimentos eficazes para garantir a conformidade no uso dos dados pessoais.

Os dados de Clientes/Potenciais clientes (“Clientes”), que poderão ser tratados em nossas atividades, são:

• Dados de identificação pessoal, tais como “nome”, “CPF’, “RG”, “profissão”;
• Dados de contato, tais como “número de telefone fixo”, “número de telefone celular”, “endereço”, “endereço de e-mail”;
• Dados corporativos, tais como “nome da empresa”, “cargo”, “endereço comercial”;

Os dados são coletados diretamente com os Clientes em razão de contatos profissionais ou em consequência das atividades de nosso Escritório.

O nosso Escritório utiliza dados pessoais com as seguintes bases legais:

• Consentimento do titular (usuário);
• Cumprimento de obrigação legal;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legitimo interesse;

Nosso Escritório trata os dados pessoais de Clientes com a finalidade de:

• Comunicações sobre assuntos jurídicos e comunicados institucionais, mailing, convites para eventos e comunicações afins;
• Assessoria jurídica preventiva e contenciosa;
• Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis e outras);
• Execução de contratos;
• Atender aos interesses legítimos do escritório;

O nosso escritório compartilha dados pessoais apenas para cumprir com as atividades profissionais do escritório e com suas obrigações legais, entre elas:

• Atender às demandas judiciais – contenciosa e preventiva – solicitadas por nossos clientes;
• Empresas especializadas em armazenamento de dados na “nuvem”;
• Correspondentes jurídicos;
• Peritos;
• Cumprir uma obrigação legal ou contratual;

Escritórios parceiros que eventualmente atuem em casos relacionados ao Cliente.

O nosso escritório possui sólido programa de governança em privacidade de dados e, sob nenhuma hipótese, comercializa dados pessoais ou os compartilha com terceiros sem um propósito legítimo e base legal.

Em alguns artigos publicados em nosso site pode conter links de terceiro, ou seja, o usuário eventualmente será redirecionado a outros sites externos, contudo, o escritório não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizados por eles.

O nosso Escritório não transfere dados para países estrangeiros, porém, visando maior segurança dos clientes e usuários, utiliza de plataformas de terceiros para hospedagem e serviços nuvem;

Os dados permanecerão armazenados pelo tempo determinado nesta Política ou pelo tempo de duração do relacionamento do titular com a nossa organização. Os dados pessoais que não sejam relevantes para obrigações legais e contábeis serão retidos pelo tempo necessário a atingir as finalidades para as quais foram coletados.

O nosso Escritório armazena os dados pessoais em servidores de terceiros para hospedagem e serviços de nuvem, tendo pleno compromisso com a segurança e fazendo o esforço necessário para garantir a privacidade dos dados pessoais.
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nos termos do Artigo 18, da LGPD, qualquer titular tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento sobre seus dados, bem como o acesso a eles.

É possível, ainda, solicitar a correção de dados que estejam incorretos ou desatualizados. Asseguramos o direito à anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que se revelem desnecessários ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.

Caso o usuário tenha dúvidas sobre os seus direitos, deve entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados pessoais via e-mail: ricardo@rromeroadvocacia.com.br

Ao realizar contato conosco, visando a própria segurança, sigilo e inviolabilidade dos dados, poderemos solicitar que você nos forneça informações adicionais ou realize procedimento capaz de confirmar a sua identidade.

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site.

Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.

Visando promover uma melhor experiência aos Clientes, os termos da presente Política poderão ser atualizados ou adaptados de tempos em tempos para que reflitam as nossas práticas, bem como estejam sempre em conformidade com a Legislação Aplicável e as melhores práticas.